Os Princípios Básicos de Carla Renata Franchi Visedo



Da análise Destes papelada juntados, verifica-se qual por fato há prova inequívoca da dispensa sem justa causa, razão pela qual defiro a antecipaçãeste da tutela postulada, a fim por autorizar o levantamento Destes depósitos por FGTS, natural saiba como a habilitaçãeste perante o Seguro Desemprego.

Pelo caso em comento, a decisãeste proferida por esta Corte de que confirmou a decisãeste singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça, natural tais como analisou as provas constantes Destes autos.

formal com as empresas NARDINI (este qual explicaria os pagamentos que ela lhe fez, seja atraves de cheques,

Trata-se do agravo do instrumento interposto por VARIG LOGISTICA S/A - em recuperacao judicial em face do

nãeste havendo, portanto, a regular formalização dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Termos por Constataçãeste e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas empresas e demonstrar de que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela saiba como resumo DE vendas ocorridas entre ESTES anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença do R$ 48.140.653,24, sendo esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, na realidade, do transferências patrimoniais gratuitas de uma empresa para outra.Ademais, mediante a análise Destes extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais qual foramemitidas pela empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque para muitos cré especialmenteditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante atravé especialmentes do CNPJ, nãeste existia a emissãeste da correspondente nota fiscal de venda de modo a a empresa.

conta corrente, constou tais como beneficiário ou como contato do cheques usados de modo a diversos pagamentos beneficiando outras

Diante do tudo isso, resta claro de que as empresas compoem um grupo economico, cujo objetivo primordial e

Do inicio, cumpre asseverar que a recuperacao judicial da empresa executada foi convolada em falencia, conforme

encontrada como cliente da Nardini.As planilhas foramelaboradas da seguinte forma: Trios formados a partir da intimação aos clientes identificados nos extratos bancários e Trios formados a partir dos clientes identificados através Destes CTRC fornecidos através transportadora Caminhoneiro. Nessas planilhas, na coluna Documento as descrições possuemos seguintes significados:NF Paralela: A Nota fiscal que foi apresentada pelo contribuinte e qual nãeste consta no talonário regular da empresa Indústrias Nardini S/A.

originaria por forca do deferimento do sua própria recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

da Recuperacao Judicial para tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato de que comprometa ou constrinja o

"Logo, constatados indícios suficientes da prática por fraude contra credores mediante o esvaziamento patrimonial da devedora principal utilizando desvio por recursos a outras empresas integrantes por grupo econômico, de modo a final beneficiamento este formulário de contato dos respectivos sócios proprietários, que, por isso, se utilizaram das pessoas jurídicas para auferir pessoalmente vantagens promovidas pelo faturamento da executada originária em detrimento da satisfaçãeste Destes dfoibitos tributários, reconhece-se, à luz navegue aqui da jurisprudência citada, a responsabilidade solidária da agravante, nos termos do artigo 124, I, do CTN."

número do formulário da NF Paralela.A Indústrias Nardini foi intimada a esclarecer se a situação supra descrita correspondia ao qual efetivamente ocorreu, bemcomo para apresentar as duas séries por formulários contínuos qual foramutilizadas na emissãeste dessas duas sé especialmenteries paralelas por notas fiscais, e, por fim, para identificar quemforamos responsáveis pela autorizaçãeste e pela execuçãeste do

Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins do Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

3. Se os fundamentos do acórdãeste recorrido nãeste se mostram suficientes ou corretos na opiniãeste do recorrente, nãeste quer dizer que eles não existam.

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